Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — IESES 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg849793
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a INCORRETA:
- AEstando no exercício do poder familiar, qualquer dos cônjuges, sozinho, pode ser representante ou assistente do filho absoluta ou relativamente incapaz. Havendo discordância sobre o exercício do poder familiar, qualquer dos pais pode pedir ao juiz que solucione a divergência.
- BEstabelece-se o princípio da estabilidade subjetiva da relação processual com a citação do réu. Assim, apenas se permite a alteração das partes em razão de alienação posterior do objeto litigioso, se a parte adversa concordar com a sucessão processual. Havendo recusa, permanece inalterada a relação processual originária, a menos que haja o falecimento do alienante ou cedente, hipótese em que estes poderão prosseguir na causa apenas juntando o respectivo título e provando a sua identidade.
- CNa hipótese de réu preso, revel, o curador especial nomeado exerce um múnus público. Todavia, não tem o dever de contestar o feito e, por isso, a omissão não importa em revelia.
- DA citação tem de ser feita na pessoa do réu, parte passiva legitimada. Se o réu não tiver capacidade processual, deverá estar representado ou assistido no ato citatório.