Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — IESES 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg849795
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Pelo princípio da inércia, o processo se origina pela iniciativa da parte. Anote a resposta INCORRETA, nas seguintes alternativas:
- AAs matérias de ordem pública devem ser apreciadas de ofício pelo juiz, tais como as relativas às condições da ação e pressupostos processuais, decadência e prescrição. Todavia, estão sujeitas à preclusão.
- BNa reconvenção e na ação declaratória incidental o juiz somente poderá conhecer do pedido do réu se sua pretensão tiver sido deduzida sob a forma de ação. Nas ações dúplices e nos pedidos contrapostos a pretensão do réu pode ser deduzida na própria contestação.
- CPodem provocar a atividade jurisdicional a parte ou interessado, bem como o Ministério Público nos casos em que estiver legitimado para ajuizar ação civil pública.
- DTodas as questões relativas às relações de consumo são de ordem pública e interesse social, devendo sobre elas pronunciar- se o juiz de ofício, independentemente de requerimento da parte ou do interessado.