Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — IESES 2011
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- qg849816
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
No Registro de Títulos e Documentos estão sujeitos a registro para surtir efeitos perante terceiros, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):
- AO contrato de parceria agrícola ou pecuária.
- BOs instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub- rogação e de dação em pagamento.
- COs contratos de penhor rural.
- DO penhor comum sobre coisas móveis.