Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — IESES 2011
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qg849833
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
São deveres dos notários e registradores, conforme a Lei 8.935/94, EXCETO:
- ADar recibos dos emolumentos recebidos.
- BFiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
- COrganizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
- DFacilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas.