Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — IESES 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg849886
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Assinale a alternativa correta:
- ANo arrolamento, serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.
- BTransitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.
- CDesaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua morte presumida.
- DA existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, mesmo se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.