Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — IESES 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg849889
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Assinale a alternativa correta:
- ANas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro local do fato.
- BOs atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
- CNas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro do domicílio do autor.
- DOs atos e termos processuais dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial, de modo à garantia processual.