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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — IESES 2011

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
Código
qg849912
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Sobre o registro de uma fundação, assinale a alternativa correta:
  1. AA fundação só adquire personalidade jurídica com o devido registro no Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  2. BA aquisição da personalidade jurídica da fundação se dá no ato da lavratura da competente escritura pública ou do testamento que a institui.
  3. CNo registro da fundação deverá constar o nome dos instituidores, com indicação de nacionalidade, estado civil e profissão de cada um e a autorização do representante do Ministério Público.
  4. DPor se tratar de uma universalidade jurídica, a fundação, ainda que registrada, não adquire personalidade jurídica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A fundação só adquire personalidade jurídica com o devido registro no Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

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