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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — IESES 2011

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
qg849917
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Com relação à capacidade para a prática de atos notariais, é correto afirmar:
  1. AOs maiores de 16 anos e menores de 18 anos deverão ser assistidos para realização de testamento.
  2. BA eficácia da escritura de emancipação se revela no momento de sua lavratura.
  3. CA presença de apenas um dos pais para a feitura de instrumento de emancipação voluntária do filho, maior de 16 anos e menor de 18 anos, não é entendida pela doutrina majoritária como inviabilizadora da realização desta, no caso de estar o outro genitor em local incerto e, desde que aquele que acompanha o menor, assim o declare.
  4. DOs menores podem ser representados ou assistidos por seus pais ainda que o tabelião verifique a existência de interesses conflitantes.
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GabaritoC — A presença de apenas um dos pais para a feitura de instrumento de emancipação voluntária do filho, maior de 16 anos e menor de 18 anos, não é entendida pela doutrina majoritária como inviabilizadora da realização desta, no caso de estar o outro genitor em local incerto e, desde que aquele que acompanha o menor, assim o declare.

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