Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2011
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qg849921
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
O cancelamento do registro será feito, de acordo com a Lei de Registros Públicos, EXCETO:
- AA requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público.
- BA requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião.
- CPor ofício do Juiz Corregedor Permanente, exarado em procedimento administrativo, no qual houve garantia do contraditório e ampla defesa.
- DA requerimento do interessado, instruído com documento hábil.