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Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — IESES 2011

Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
Código
qg849927
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Acerca do aforismo tempus regit actum, assinale a alternativa correta:
  1. AÉ decorrência, no registro de imóveis, do princípio da inscrição, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento do registro e não as que vigoravam quando do momento da lavratura do título apresentado ao registro.
  2. BSomente se aplica aos títulos extrajudiciais.
  3. CNão é decorrência, no registro de imóveis, do princípio da disponibilidade, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento da feitura do título.
  4. DNão comporta exceções.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É decorrência, no registro de imóveis, do princípio da inscrição, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento do registro e não as que vigoravam quando do momento da lavratura do título apresentado ao registro.

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