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Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — IESES 2011

Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Código
qg849929
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Acerca da responsabilidade dos notários e registradores, é correto afirmar que:
  1. AResponderão civilmente pelos danos causados por seus prepostos, por dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso no caso de dolo.
  2. BSerá sempre objetiva.
  3. CA responsabilidade criminal dos notários e oficiais de registro é fundada na teoria do risco integral.
  4. DA responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação aos crimes contra a administração pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação aos crimes contra a administração pública.

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