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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — IESES 2011

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
qg849935
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
A expressão “outros documentos de dívida” utilizada na Lei 9.492/1997, segundo a doutrina majoritária, engloba:
  1. ATodo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário, que contenha os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.
  2. BApenas os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.
  3. CTodo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário.
  4. DApenas os títulos executivos extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário, que contenha os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.

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