Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IESES 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg849944
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como exceção, a acumulação:
- ADe dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.
- BDe dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, sendo que, pelo menos em um dos cargos ou empregos haja regulamentação da profissão.
- CDe um cargo de professor com outro cargo, desde que o outro cargo seja técnico ou científico e haja compatibilidade de horários.
- DDe dois cargos de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.