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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — IESES 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
qg849987
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
Assinale a alternativa correta:
  1. AA competência em razão da matéria e da hierarquia só será derrogável por convenção das partes.
  2. BHavendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
  3. CSe o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela conexão, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
  4. DCorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele feito protocolizado em primeiro lugar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

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