Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — IESES 2011
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- qg850008
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
Assinale a alternativa INCORRETA:
- ANão poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.
- BA existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos.
- CTodos os exemplares de contratos, de atos, de estatuto e de publicações, registrados e arquivados serão encadernados por períodos certos, acompanhados de índice que facilite a busca e o exame.
- DAs condições de extinção da pessoa jurídica e, nesse caso, o destino do seu patrimônio não é requisito legal para o registro das sociedades, fundações e partidos políticos.