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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2011

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qg850017
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
Acerca do casamento, assinale a alternativa correta:
  1. AO casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro.
  2. BJustificada a falta ou perda do registro civil, são admissíveis as provas documentais.
  3. CA opção pelo regime de bens poderá ser realizada por meio de termo nos autos do processo de habilitação para o casamento.
  4. DNo processo de habilitação para casamento é dever do oficial esclarecer os nubentes sobre o regime legal de bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro.

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