Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2011
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qg850018
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
Segundo a moderna jurisprudência dos tribunais superiores, a alteração de sexo no registro civil:
- AÉ admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por averbação, da qual não se dará publicidade, a não ser mediante ordem judicial ou para a defesa do interesse de terceiros.
- BÉ admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por novo registro, do qual não se dará publicidade, a não ser mediante a requerimento da própria pessoa objeto do registro.
- CNão é admitida.
- DÉ admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por novo registro, do qual não se dará publicidade, a não ser mediante ordem judicial.