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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2011

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qg850025
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
Não são admitidos a registro:
  1. AEscrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
  2. BAtos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
  3. CEscritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Bancário Brasileiro.
  4. DCartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.
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GabaritoC — Escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Bancário Brasileiro.

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