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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2011

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qg850028
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
Não é requisito para a instituição do bem de família, no registro de imóveis:
  1. AComprovação de que o valor do imóvel não excede o limite legal do patrimônio do instituidor, por ata notarial ou outro documento idôneo.
  2. BExistência de entidade familiar.
  3. CObservância de formalidades: escritura pública ou testamento.
  4. DTitularidade do prédio residencial pelo instituidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Comprovação de que o valor do imóvel não excede o limite legal do patrimônio do instituidor, por ata notarial ou outro documento idôneo.

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