Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg850472
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com relação às cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:.
- Aé lícita a cláusula contratual que limita a indenização, em situações justificadas, entre fornecedor e consumidor-pessoa jurídica;
- Bé lícita a cláusula contratual que imponha a arbitragem compulsória nas relações de consumo;
- Cé lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a conclusão do contrato;
- Dé lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a escolha do índice de reajuste da obrigação;
- Eé lícita a cláusula contratual que reduz a garanta legal do produto durável para dez (10) dias.