Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qg850475
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
É direito do idoso expressamente previsto no texto constitucional:
- AA gratuidade dos transportes coletvos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
- BA prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- CA vedação à discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- DA partcipação em atividades culturais e de lazer mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artistcos, culturais e esportivos.
- EO fato de o primeiro critério de desempate em concurso público ser a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.