Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg850478
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa à sua esfera de atribuição
- AImpetração de Habeas Corpus em favor de adolescente infrator
- BManejo de ação civil pública.
- CAjuizamento de ação para assegurar o direto público subjetvo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito.
- DConcessão de remissão, como forma de exclusão de processo por ato infracional.
- EAjuizamento de ação para assegurar o fornecimento, pelo Estado, de medicamento indispensável à manutenção da vida