Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg850498
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Assinale a alternativa incorreta.
- AContra despacho, decisão ou sentença que rejeita a exceção de coisa julgada não cabe recurso em sentido estrito. O rol do artgo 581 do Código de Processo Penal é taxativo. Cabe à parte interessada, no entanto, arguir tal matéria em preliminar do recurso de apelação ou impetrar habeas corpus
- BCabe recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu e das decisões concessivas ou denegatórias de habeas corpus.
- CCaberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia do réu
- DO Ministério Público, quando sucumbente, não pode recorrer da sentença em favor do réu.
- EÉ de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.