Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — INSTITUTO CIDADES 2011

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg850501
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
DPE-AM
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre o procedimento do Júri, é incorreto afirmar que:
  1. AO interrogatório do réu é o último ato da instrução probatória, o que confirma o seu perfl de meio de defesa.
  2. BOs peritos prestarão esclarecimentos em juízo desde que haja prévio requerimento e deferimento pelo juiz.
  3. CA fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de partcipação, devendo o juiz declarar o dispositvo legal em que julgar incurso o acusado, todavia não é o momento de especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, sob pena de nulidade da sentença se o fizer por violação do direito de defesa do acusado.
  4. DCaberá recurso de Apelação contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária.
  5. EA Defensoria Pública será intimada para o novo julgamento toda vez que o julgamento pelo Tribunal do Júri for adiado e não houver escusa legítma do defensor do réu que deixou de comparecer para defendê-lo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de partcipação, devendo o juiz declarar o dispositvo legal em que julgar incurso o acusado, todavia não é o momento de especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, sob pena de nulidade da sentença se o fizer por violação do direito de defesa do acusado.

Link permanente: /questoes/qg850501