Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg850503
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito de competência, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A Lei 9.099/95 adotou a Teoria da Atividade para os casos de crimes de menor potencial ofensivo sujeitos ao seu procedimento.II. A competência será firmada pelo domicílio do réu se não for conhecido o lugar da infração penal.III. Sendo o domicílio do réu o critério de fixação da competência, ela será firmada pela prevenção se o réu tiver mais de um domicílio.IV. O concurso formal de crimes é apontado pela doutrina como hipótese de conexão intersubjetiva por simultaneidade.V. Nos casos de crimes continuados ou permanentes, praticados em território de mais de uma jurisdição, a competência será firmada pela prevenção.
- Atodas assertivas estão corretas.
- Bapenas a assertiva IV está incorreta.
- Cas assertivas I e III estão incorretas
- Das assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Etodas as assertivas estão incorretas.