Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg850505
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Os princípios a seguir regem a ação penal pública incondicionada, exceto:
- Ao Princípio da Obrigatoriedade.
- Bo Princípio da Indisponibilidade.
- Co Princípio da Oficiosidade
- Do Princípio da Transcendência.
- Eo Princípio da Indivisibilidade.