Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — ISAE 2011
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg850845
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Pelas regras da legislação eleitoral são inelegíveis os candidatos com condenação transitada em julgado, após oito anos do cumprimento da pena, pelos crimes:
- Aeleitorais, cominados com multa.
- Bde abuso de autoridade, com pena de prestação de serviços.
- Cdeclarados pelo Tribunal de Contas da União ou Estados.
- Dde tráfico de entorpecentes ou drogas afins.
- Ede contravenção por jogo ilegal.