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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — ISAE 2011

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
qg850851
Banca
ISAE
Órgão
AL-AM
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AA participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território do Estado, constitui ingresso patrimonial.
  2. BAs receitas públicas são derivadas ou originárias, sendo as primeiras provenientes da exploração do patrimônio do Estado e as segundas, oriundas da economia privada, basicamente os tributos.
  3. COs ingressos provenientes do pagamento das penalidades pecuniárias de qualquer origem, integram o quadro das receitas públicas.
  4. DA realização da despesa pública pressupõe a existência de dotação orçamentária ou de créditos adicionais aprovados previamente pelo Poder Legislativo.
  5. EAs fases distintas por que passa a realização da despesa pública, são três: empenho, liquidação e pagamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As receitas públicas são derivadas ou originárias, sendo as primeiras provenientes da exploração do patrimônio do Estado e as segundas, oriundas da economia privada, basicamente os tributos.

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