Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — ISAE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg850859
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Pietro, religioso, adquire um imóvel do seu primo Caio, no ano de 1970, pagando a integralidade do preço e utilizando o bem como habitação.Desconhecendo os trâmites legais, não leva ao registro imobiliário a escritura pública lavrada, regularmente em cartório de notas, com o imposto de transmissão devidamente pago.No ano de 2000 é surpreendido com notícia de que o imóvel foi penhorado em função de dívida contraída pelo seu primo Caio.Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
- APietro, como sucessor de Caio no imóvel deveria formular embargos do devedor.
- BNa qualidade de terceiro, com título não registrado, deveria opor embargos de terceiro.
- CDiante do não registro, somente caberia a Pietro o pagamento da dívida, sem reembolso futuro.
- DPietro deveria ingressar no processo e apresentar contestação.
- EComo utiliza o bem como habitação poderia alegar a impenhorabilidade, como bem de família.