Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — ISAE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg850860
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Créscio, brasileiro, solteiro, é credor de Mévia, sendo o valor devido correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais).No prazo avençado, a dívida não foi paga, tendo o credor ingressado nos Juizados Especiais, situados na Comarca de Itacoatiara.Foi designada audiência de conciliação, tendo comparecido as partes, mas não obtido acordo, pois a ré alegou que a competência para o julgamento da causa seria do Juizado situado em Parintins, onde credor e devedora seriam domiciliados e também o local da avenca. Diante desse fato, o magistrado julgou extinto o processo, sem exame de mérito.Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
- AO valor da causa no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis estaduais corresponde a, no máximo, sessenta salários mínimos.
- BA causa apresentada por Créscio está adequada à competência geral dos Juizados Especiais Cíveis.
- CA incompetência territorial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis estaduais gera a remessa dos autos ao Juiz competente.
- DAusente o acordo, o magistrado deveria rejeitar a alegação de incompetência e julgar o processo.
- ENos Juizados Especiais Cíveis estaduais é permitida a atuação das partes, sem representação por advogado, nas causas com valor, no máximo, de quarenta salários mínimos.