Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ISAE 2011
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg850880
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base no art. 31 da Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que representa um encargo expresso do delegatário.
- ACaptar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
- BEstimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.
- CCeder o objeto da concessão para outra entidade, nos casos de dificuldade na prestação adequada do serviço.
- DEstimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.
- EIncentivar a competitividade.