Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ISAE 2011
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg850881
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
As alternativas a seguir apresentam características das concessões de serviço público, à exceção de uma.Assinale-a.
- AO objeto da concessão de serviço público é apenas a execução do serviço, visto que a titularidade continua sendo do Estado.
- BDeve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.
- COs eventuais danos causados a terceiros pela concessionária são sempre de responsabilidade do Estado.
- DAs concessões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
- EUma das formas de extinção da concessão é a encampação.