Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — ISAE 2011
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg850882
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
- ASão modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação, tombamento, ocupação temporária e imissão provisória na posse.
- BSão requisitos essenciais de qualquer desapropriação o pagamento prévio de quantia justa e em dinheiro.
- CAs limitações administrativas, em regra, devem ser indenizadas.
- DA requisição e a ocupação temporária não são indenizáveis, salvo se houver dano ao proprietário.
- EO tombamento é a única forma de proteção do patrimônio cultural brasileiro prevista pela Constituição Federal de 1988.