Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba — MPE-PB 2011
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
- Código
- qg851301
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É errado afirmar:
- AO Secretário-Geral da Procuradoria Geral de Justiça terá assento nas sessões do Conselho Superior do Ministério Público, exercendo a função de secretário desse colegiado.
- BTodas as decisões de imposição de pena disciplinar demandam publicação no Diário da Justiça, exceto as que impliquem cumprimento de caráter verbal.
- CA pena de suspensão só terá início em período diverso das férias ou licenças do infrator.
- DA dilapidação de bens confiados à guarda do membro do Ministério Público implica pena de demissão ao membro não vitalício.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).