Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba — MPE-PB 2011
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
- Código
- qg851303
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Julgue as seguintes assertivas:I - Em caso de renúncia a mandato do Corregedor-Geral do Ministério Público, será realizado novo processo de escolha para preenchimento do cargo, por meio de eleição, para o cumprimento do mandato pelo período que restar.II - As requisições feitas por membros do Ministério Público serão sempre isentas de ônus para a instituição.III - É defeso ao Procurador-Geral de Justiça delegar a outro membro do Ministério Público suas funções de órgão de execução.VI - É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas II e IV estão corretas.
- CApenas IV está correta.
- DI, II, III e IV estão corretas.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).