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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — MPE-PB 2011

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
qg851305
Banca
MPE-PB
Órgão
MPE-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa errada:
  1. ANo juízo concursal referente à falência, o Ministério Público não atua como parte, mas como interveniente, fiscalizando o cumprimento da lei, bem como o interesse público.
  2. BNa recuperação judicial ou na falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito.
  3. CA decretação de falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
  4. DAs despesas judiciais e extrajudiciais que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, inclusive as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor, não são exigíveis do empresário ou sociedade empresária.
  5. E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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GabaritoD — As despesas judiciais e extrajudiciais que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, inclusive as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor, não são exigíveis do empresário ou sociedade empresária.

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