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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — MPE-PB 2011

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qg851330
Banca
MPE-PB
Órgão
MPE-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela em que nem todos os itens correspondem a causas extintivas do crédito tributário:
  1. AO pagamento, a prescrição, a compensação e a decisão administrativa irreformável e de que não caiba anulação.
  2. BA remissão, o pagamento, a decadência e a conversão do depósito em renda.
  3. CO pagamento antecipado, a homologação do lançamento, a prescrição e a dação em pagamento de bens imóveis.
  4. DA consignação em pagamento, transação, a decisão judicial transitada em julgado e a moratória.
  5. E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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GabaritoD — A consignação em pagamento, transação, a decisão judicial transitada em julgado e a moratória.

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