Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — MPE-PB 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg851336
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É errado afirmar:
- ANo sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente, a regra é que os recursos tenham efeitos devolutivo e suspensivo.
- BAs escolas privadas poderão receber auxílios públicos, desde que comunitárias, confessionais, filantrópicas ou de caráter não lucrativo, mediante cumprimento de requisitos específicos.
- CPoderá ser deferido pedido de adoção unilateral em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente.
- DO acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotando menor de dezoito anos.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).