Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MPE-PB 2011
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg851338
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Julgue as seguintes assertivas:I - Os legitimados para a ação coletiva de defesa do consumidor, decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em proporção compatível com a gravidade do dano coletivo apurado em processo de conhecimento, poderão promover liquidação e execução da sentença genérica relacionada a direitos ou interesses individuais homogêneos.II - Quando se tratar de direito difuso, a ilegalidade será corrigida abrangendo a reversão da situação lesiva, dependendo, todavia, da determinação dos titulares.III - As verbas revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos, em decorrência de atos de discriminação étnica, terão sua destinação vinculada.IV - Na ação popular, não cabe recurso do cidadão-eleitor, até então estranho ao litígio, na qualidade de terceiro.
- AApenas I e IV estão corretas.
- BApenas II e IV estão corretas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DI, II, III e IV estão corretas.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).