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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — MPE-PB 2011

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
qg851340
Banca
MPE-PB
Órgão
MPE-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Julgue as seguintes assertivas:I - Ao criar uma fundação, seu instituidor deverá declarar a maneira de administrá-la.II - Na hipótese de o patrimônio ser considerado insuficiente para constituir a fundação, será ele incorporado em outra fundação de fim igual ou semelhante, independentemente de disposição do instituidor.III - Não sendo o estatuto elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.IV - É necessária a aprovação pelo Ministério Público para a alteração do estatuto da fundação.
  1. AApenas I e IV estão corretas.
  2. BApenas I e III estão corretas.
  3. CApenas III e IV estão corretas.
  4. DApenas II está errada.
  5. E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas III e IV estão corretas.

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