Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — MPE-PB 2011
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg851355
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo:I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva.II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa.III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos.IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica transferência do domínio, parcial, total ou temporária.
- AI, II, III e IV estão corretas.
- BApenas I e IV estão corretas.
- CApenas II está correta.
- DApenas II e III estão corretas.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).