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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — MPE-PB 2011

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg851359
Banca
MPE-PB
Órgão
MPE-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação à responsabilidade civil, é errado afirmar:
  1. AÀ vítima é assegurado o direito de escolha quando houver mais de um agente causador do dano, sobretudo em se tratando de pais e filhos ou tutores e tutelados.
  2. BPara efeito de reparação civil por fato de outrem, a culpa ou a conduta contrária ao direito deverão ser efetivamente comprovados, ainda que se trate de agente incapaz.
  3. CEm qualquer hipótese, os pais são solidariamente responsáveis pelos atos danosos de seus filhos incapazes, mesmo não sendo, no momento do ato, os detentores diretos do poder e da autoridade ou não estejam na companhia destes.
  4. DO ato ilícito há que se revestir de vontade direta ou indireta, conduta contrária ao ordenamento jurídico e prejuízo efetivo, pressupostos estes necessários à responsabilidade subjetiva.
  5. E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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GabaritoC — Em qualquer hipótese, os pais são solidariamente responsáveis pelos atos danosos de seus filhos incapazes, mesmo não sendo, no momento do ato, os detentores diretos do poder e da autoridade ou não estejam na companhia destes.

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