Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — MPE-PB 2011
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg851366
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considera-se de natureza constitutiva a decisão que:
- AConcede a reabilitação criminal.
- BExtingue a punibilidade do réu pela prescrição.
- CConcede ordem de habeas corpus.
- DAbsolve o réu.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).