Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-PB 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg851367
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:
- AAo liberado definitivo não pode ser atribuída a condição de egresso, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.
- BA conduta ensejadora de falta disciplinar grave, tentada ou consumada, resultará em mesma sanção, sem qualquer abrandamento.
- CDas decisões proferidas pelo Juiz das Execuções Penais caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.
- DO condenado, caso cometa falta tida como grave, estará sujeito à transferência para qualquer dos regimes prisionais mais rigorosos, mediante decisão judicial.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).