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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — MPE-PB 2011

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
qg851369
Banca
MPE-PB
Órgão
MPE-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é correto o posicionamento de Juiz de Direito que:
  1. ARetrata-se de decisão de impronúncia que proferiu e a substitui por uma de absolvição liminar diante de provas que atestam a inexistência material do fato.
  2. BSuspende o curso da ação penal até que seja resolvida no juízo cível questão prejudicial que reputou séria e fundada, relativamente ao estado civil da pessoa do denunciado.
  3. CConcede a corréu, não primário, em ação penal que apura crimes decorrentes de ações praticadas por organizações criminosas, o perdão judicial como benefício de delação premiada.
  4. DInstala sessão do Tribunal do Júri, com presença de 14{quatorze) jurados, sorteando 07(sete) para formação do Conselho de Sentença.
  5. E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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GabaritoB — Suspende o curso da ação penal até que seja resolvida no juízo cível questão prejudicial que reputou séria e fundada, relativamente ao estado civil da pessoa do denunciado.

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