Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — MPE-PB 2011
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qg851370
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:
- AReconhecer, na sentença, agravante de reincidência, não alegada pela acusação.
- BDeterminar interceptação das comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.
- COrdenar busca e apreensão de documentos em poder do denunciado.
- DDecretar prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).