Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-PB 2011
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg851371
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:
- APronunciar o denunciado nos termos da nova infração penal, embora fique sujeito a pena mais grave.
- BImpronunciar o denunciado, por não ter restado provada a autoria do fato constante da denúncia.
- CAbsolver o acusado face à prova da inexistência do fato conforme descrito na denúncia.
- DRemeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).