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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-PB 2011

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qg851374
Banca
MPE-PB
Órgão
MPE-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
A Justiça Comum Estadual é incompetente para processar e julgar:
  1. ACivil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.
  2. BEstupro em que o autor e a vítima sejam indígenas.
  3. CPolicial militar em serviço por facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal.
  4. DLesão corporal de natureza grave produzida por policial militar em serviço contra bombeiro militar reformado.
  5. E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Lesão corporal de natureza grave produzida por policial militar em serviço contra bombeiro militar reformado.

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