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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — MPE-PB 2011

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qg851375
Banca
MPE-PB
Órgão
MPE-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
É errado afirmar:
  1. ANo crime de peculato, o “proveito próprio ou alheio” é elemento normativo do tipo, sendo definido como qualquer vantagem material ou moral, independentemente da natureza patrimonial.
  2. BA apropriação momentânea pelo funcionário público de coisa infungível que se encontra na sua posse em razão do seu cargo, sem o animus domini, não configura o delito de peculato, por não encontrar tipicidade na norma incriminadora. Entretanto, se o “peculato de uso” é cometido por prefeito, deverá ele ser responsabilizado criminalmente.
  3. CNa hipótese do funcionário público adentrar criminosamente a repartição pública, mediante destruição ou rompimento de obstáculo, dali subtraindo determinado bem, deverá responder por furto e não por peculato.
  4. DEm todas as modalidades de peculato doloso, o sujeito ativo pode ser beneficiado com o instituto do arrependimento posterior, se, voluntariamente, reparar o dano até o oferecimento da denúncia, hipótese em que terá sua pena reduzida no patamar de um a dois terços.
  5. E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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GabaritoD — Em todas as modalidades de peculato doloso, o sujeito ativo pode ser beneficiado com o instituto do arrependimento posterior, se, voluntariamente, reparar o dano até o oferecimento da denúncia, hipótese em que terá sua pena reduzida no patamar de um a dois terços.

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