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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — MPE-PB 2011

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qg851393
Banca
MPE-PB
Órgão
MPE-PB
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
É correto afirmar:
  1. AA perda da nacionalidade brasileira se dá em decorrência de cancelamento da naturalização por sentença judicia! ou de aquisição de outra nacionalidade, somente no primeiro caso acarretando também a perda dos direitos políticos.
  2. BA perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória.
  3. CO brasileiro nato é imune à perda da nacionalidade.
  4. DConfigura óbice à extradição a circunstância de o extraditando ter filho brasileiro nato.
  5. E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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GabaritoB — A perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória.

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